Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais a partir de janeiro de 2026
A partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul, incluindo os de Nova Roma do Sul, deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul definiu que, a partir de 5 de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todas as operações internas de saída de mercadorias realizadas por produtores rurais. Com isso, o talão do produtor em papel (modelo 4) deixará de ser aceito como documento fiscal.
A exigência se aplica a todos os produtores rurais, independentemente do faturamento, e integra o processo de modernização do sistema tributário estadual. Para operações interestaduais, a obrigatoriedade da NF-e já está em vigor e permanece inalterada.
Com o objetivo de garantir que os produtores de Nova Roma do Sul estejam devidamente informados e preparados, o Município irá promover a divulgação de orientações, repassar informações técnicas e oferecer subsídios para facilitar a transição ao novo modelo de emissão de notas fiscais.
Entre as alternativas disponíveis para a emissão da NF-e estão o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), acessível pelo celular com login gov.br, e o sistema de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), utilizado por meio de computador. Ambos os sistemas são gratuitos e disponibilizados pelo Governo do Estado.
A Administração Municipal reforça a importância de que os produtores busquem se adequar com antecedência, garantindo a regularidade fiscal e evitando transtornos a partir do início da obrigatoriedade.