SIC - Acesso á Informação

Antes de efetuar uma solicitação, verifique se a informação de seu interesse está disponível no Portal da Prefeitura CLICANDO AQUI. Assim, você acessará mais rapidamente os dados que deseja e ainda estará contribuindo para que a Prefeitura possa atender com ainda mais agilidade os demais pedidos de acesso a informações. Seu pedido pode ser feito pela internet ou pessoalmente.

Responsável pelo SIC:
THIAGO ZANELLA OLIVER
Contatos:
imprensa@novaromadosul.rs.gov.br
(54) 99607-2797

É necessário o número de protocolo, gerado ao cadastrar a solicitação pelo formulário.
O prazo de resposta é de 20 dias e inicia a partir do primeiro dia útil após a formulação do pedido, exceto nos casos em que houver necessidade de complementação de informações ou de documentos pelo solicitante, hipótese em que a contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil após a regularização do pedido.
Caso o 20º dia coincida com sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo de resposta será considerado o primeiro dia útil subsequente.
O prazo de resposta poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011.
Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Autoridade competente: Prefeito Municipal