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Administração

Prefeitura orienta aposentados e pensionistas do RPPS sobre verificação de contracheques

A recomendação segue diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)

29 de Maio de 2025 - Publicado às 00:00

A Prefeitura de Nova Roma do Sul orienta todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a realizarem, periodicamente, a conferência de seus contracheques, com atenção especial a possíveis descontos indevidos.

A recomendação segue diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) conforme Ofício Circular DCF nº 24/2025, que busca reforçar a segurança e a transparência na gestão previdenciária, diante das fraudes e irregularidades detectadas em outras esferas, como o INSS.

Situação no município

Em Nova Roma do Sul, após análises realizadas por diversos setores da administração municipal, não foram identificadas irregularidades ou descontos indevidos nos benefícios de nenhum aposentado ou pensionista.

A Prefeitura ressalta ainda que, desde a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), não é possível haver descontos automáticos para sindicatos ou associações sem o consentimento prévio e expresso do beneficiário.

Orientações aos beneficiários

Para garantir o acompanhamento adequado dos pagamentos e preservar seus direitos, os aposentados e pensionistas devem:

Canais de atendimento:

A Prefeitura de Nova Roma do Sul reitera seu compromisso com a transparência, a segurança e o respeito aos direitos dos servidores inativos e pensionistas do RPPS.